PGRSS

24 de outubro de 2014
admin

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Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde

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  • O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é documento integrante do processo de licenciamento ambiental;
  • O PGRSS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente, a quem cabe sua análise e aprovação;
  • No Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS devem conter os critérios sobre a coleta e destinação final dos resíduos de saúde;
  • O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço da Saúde visa gerenciar adequadamente os resíduos de serviços de saúde.
  • Objetivos do PGRSS: proteger a saúde e o meio ambiente dos riscos gerados pelo resíduo de serviços de saúde, diminuir a quantidade de resíduos gerados, atender à Legislação RDC nº 306/2004 – Anvisa, melhorar as medidas de segurança e higiene no trabalho.
  • Em atendimento a RESOLUÇÂO CONJUNTA CONSEMA DIVS Nº01 de 06 de Dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial Nº 19.729 de 31 de Dezembro de 2013, fica estabelecido a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do PGRSS para os seguintes estabelecimentos:- Laboratórios Analíticos, necrotérios, funerárias, medicina legal, drogarias e farmácias, estabelecimento de ensino e pesquisa na área da saúde, centros de controle de zoonoses, distribuidores de produtos farmacêuticos , importadores, distribuidores e produtores de materiais e controle para diagnostico in vitro, unidades móvel de atendimento á saúde, serviços de acupuntura,  serviços de tatuagens e outros serviços de saúde.

 

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